[Inclusaodigital] RES: Duvida emissao NF

[Aristóteles Dantas]

Se a empresa não tiver SCM então não deverá emitir NF Mod. 21.
E como o Serviço de Valor Adicionado não consta na LC 116 então não pode ser
cobrado pelos municipios.
Alguns estados tinham iniciado está, cobrança, então a Abramulti através do
Dr. Paulo Vitor e os asscoiados dos respectivos estados estão entrando na
Justiça e ganhando o direito de não pagar também o ICMS.

Neste caso conforme o amigo Evandro Varonil faz, emite-se um recibo
comercial, onde constarão todos os dados da emitente e da pessoa que
receberá o tal recibo, recolhe os devidos impostos e fica "teoricamente"
resolvido.


Aristóteles Dantas
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Autorizações SCM/ANATEL

"Um indivíduo sem informações não pode assumir responsabilidades; Um
INDIVÍDUO que recebeu informações não pode deixar de assumir
responsabilidades" (JAN CARLZON)


2009/11/5 Toledo, Luis Carlos <lscrlstld em gmail.com>

>  E se a empresa for optante do simples nacional?
>
> E no caso de uma empresa SVA (sem SCM) ?
>
>
>
>  Não tem nada de Ignorante, pelo contrário é muito sensata sua pergunta.
>
> A Nota Fiscal Correta para empresas detentoras de Autorização SCM é a
> Modelo 21.
> O Código de atividade a ser colocado no Campo é para operações dentro do
> estado "5301" e para fora do estado "6301";
> "5301 - Prestação de Serviço de Comunicação"
>
>
>
> 2009/11/5 Toledo, Luis Carlos <lscrlstld em gmail.com>
>
>> Olá, pessoal
>>
>> Pergunta de um pobre ignorante em assuntos fiscais/administrativos...
>>
>> Uma nota fiscal emitida no CNAB "Serviço de provimento de acesso a rede de
>> comunicação", em que modelo se enquadra?
>>
>> Abs Toledo
>
>
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