[Inclusaodigital] Licença Ambiental

[Rubens Kuhl]

(copy-paste de um post meu em outra lista)

Municipalidades tem responsabilidade sobre construções. Torres
precisam de um equivalente do "habite-se" que em alguns municípios até
tem o mesmo nome. Mesmo sem legislação ambiental você já precisa estar
ok com a prefeitura.

No lado ambiental, a prefeitura não pode legislar sobre limites de
irradiação eletromagnética... leis municipais com esse tipo de
conteúdo são frequentemente derrubadas na Justiça. Mas há outras
implicações ambientais em ter torres, e é possível que essas possam
ser reguladas pela municipalidade... seria bom se informar sobre a
legislação e consultar um advogado.

Rubens


2009/11/5 Valmir Junior <junior em sendnet.com.br>:
> Pessoal, a prefeitura está me cobrando licença ambiental para uso de antenas
> dentro do município. Alguém já foi cobrado sobre a mesma e em quais
> situações se deve ou não usar e se realmente o município pode cobrar essa
> licença?
>
>
>
> Junior
>
> _______________________________________________
> Inclusaodigital mailing list
> Inclusaodigital em anid.com.br
> http://anid.com.br/mailman/listinfo/inclusaodigital
>