[Inclusaodigital] Multa Contratual

Sexta Novembro 6 11:03:07 BRT 2009

Depende amigo,

A multa é sobre o que???

Se for sobre o SVA é passival, mas depende do contrato.

Se for sobre o SCM é errada e ilegal, conforme o Regulamento de SCM o
cliente tem o direito de sair a qualquer momento sem incidência de multa.

Se a multa que ele cobra for sobre o contrato de SCM, não precisa nen de
advogado, não acho que seja uma boa ideia concientizar o pessoal da multa
ilegal, pois ai você tambem não vai poder cobrar e ainda vai ter uma
desavença com o outro provedor.
Sugiro que entre em contato com ele, e exponha q vc conhece a legislação e
que ele esta errado na cobrança da multa e faça um acordo de cavalheiros
onde de clientes de um pro outro não havera incidencia da multa.

Pesquise no historico da lista que há tudo sobre esse assunto.

Adm. Rogério Assis
Consultor
(31) 9345-6248

2009/11/6 Manoel Damaceno Souza Neto <neto em combatcenter.com.br>

>  É Legal cobrar multa de cliente, se o mesmo deseja cancelar o contrato,
> ou nao existe mais multa contratual legalmente?
> A duvida é pq os clientes do concorrente estao migrando para nosso
> provedor, mas eles estao os obrigando a pagar multa, ate levando no pequenas
> causas. Mas tenho duvidas se ainda pode cobrar multa....
> Se nao for mais legal, vou contratar um advogado pra defender todos esses
> clientes, fechando um pacotão.
>
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> *Manoel D. S. Neto*
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