[Inclusaodigital] RES: Denunciar ou não os clandestinos?

[Maxmiliano Paiva]

Acho que não te expliquei direito amigo,
Vejamos, como exemplo, no contrato "Velox"...eles proibe revender a internet a terceiros.
Quando vendemos, a gente comenteu uma quebra de contrato, correto?
Pois o contrato diz q não pode...

Segue:

Contrato Velox

...

6.2 - A Oi se reserva o direito de suspender a prestação do serviço imediatamente, caso seja
identificada qualquer prática do ASSINANTE nociva à rede de serviços da Oi, seja ela voluntária
ou involuntária.

...

7.5 - Utilizar os meios de transmissão e os equipamentos colocados à disposição do ASSINANTE
exclusivamente para os fins a que se destinam, no endereço solicitado pelo mesmo, sendo
vedada a cessão a terceiros a qualquer título.

Agora a OI pode vender o acesso dedicado a gente via ADSL, ou não?


Descupe se estiver errado.


Atenciosamente,


Maxmiliano de Paiva Pereira
INFORMAX PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET LTDA



> Date: Wed, 11 Nov 2009 15:19:48 -0300
> From: bruno em anid.com.br
> To: inclusaodigital em anid.com.br
> Subject: Re: [Inclusaodigital] RES: Denunciar ou não os clandestinos?
> 
> Ola
> 
> > ADSL é TECNOLOGIA (Meio Físico)!...
> >
> > Assim como Fibra Óptica, Cabo CTPPL (usado em mopdens DATACOM)..etc...
> 
> ADSL é meio fisico e o serviço de IP roda por sobre ele.
> o provedor não revende o meio fisico, mas a comunicação
> com a rede IP
> 
> > Revender Internet, como usuário final, é ilegal (Além de uma quebra de
> > contrato emtre as partes)
> 
> não há nenhuma impedimento legal em uma pessoa fisica
> ser provedor de internet, por gentileza nos ilumine
> sobre onde achou essa restrição
> 
> e o contrato entre as partes não pode tirar direito
> dado por lei maior (norma 004/95 ainda não revogada:
> "o SVA pode contratar QUALQUER serviço de telecom"
> (isso inclui ADSL) "para prestar seu serviço")
> 
> []s, !3runo Cabral
> 
> 
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