[Inclusaodigital] RES: Duvida emissao NF

[Tarcisio Jr.]

hummm.. eu sabia que nao era so eu q tb pensava desta forma... um abraco renio...

[]'s

Tarcísio Nobrega de Mello Jr.
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--- Em sex, 13/11/09, Renio Ricardo <renio.r2 em gmail.com> escreveu:

De: Renio Ricardo <renio.r2 em gmail.com>
Assunto: Re: [Inclusaodigital] RES: Duvida emissao NF
Para: "Lista da ANID" <inclusaodigital em anid.com.br>
Data: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009, 21:18

Caros colegas da lista:

Sobre o preço cobrado sobre o SCM nosso colega citou:

" Agora, com R$ 1,00 não daria para pagar os custos nunca...."

Tá mas não é da competência da Anatel apontar o que é custo ou não do 
SCM. Inclusive a própria lei não obriga nem a se cobrar o SCM. Imagine 
qeu vc tem uma empresa que faz o SCM e o SVA, como poderia ser uma de 
Acesso a internet e Voip. Você por acaso não poderia fazer uma promoção 
dizendo "Pague a assinatura do Voip e ganhe o acesso a internet"? da 
mesma forma você pode prestar o serviço SCM a título gratuito, já que a 
lei não impede, e cobrar só o SVA: "Pague o acesso e ganhe o SCM"?

Temos que lembrar que no direito administrativo a empresa privada pode 
tudo desde que não seja proibido por lei, enquanto a pública é o 
contrário. Ou seja, o provedor SCM cobra o serviço SCM se quiser, porém 
o fiscal só poderia exigir a cobrança de um valor diferente de zero se 
tivesse isso em lei. Tem?

Abraço a todos.
 

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Rênio Ricardo Souza.'.
Diretor Administrativo 
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