[Inclusaodigital] RES: RES: RES: RES: RES: Duvida emissao NF

[Mário Sergio Maracajá Porto]

Sim mas se eu SCM aceitar a proposta do SVA! Estaria errado se usasse o tal
art.7° Da resolução 272 para justificar perante os fiscais?

-----Mensagem original-----
De: inclusaodigital-bounces em anid.com.br
[mailto:inclusaodigital-bounces em anid.com.br] Em nome de Bruno Cabral
Enviada em: sábado, 14 de novembro de 2009 17:17
Para: Lista da ANID
Assunto: Re: [Inclusaodigital] RES: RES: RES: RES: Duvida emissao NF

> E o Art. 7º do CAPÍTULO II da resolução 272 - É assegurado aos
> interessados o uso das redes de suporte do SCM para provimento
> de serviços de valor adicionado (SVA), de forma não discriminatória
> e a preços e condições justos e razoáveis., isso não justifica a tal
> pratica?

Certo. Imagine a seguinte situação: você cobra R$1,00 pelo SCM e
R$39 pelo seu SVA

Ai chega um provedor SVA e pede para usar sua rede PAGANDO R$1,00

Você obviamente diz que não

E o cara vai na Anatel e ... a Res 272/01 está contra você

[]s, !3runo Cabral


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