[Inclusaodigital] RB1000U

[kleber brasil]

Prezado Sr. Rogério,

Em atenção aos seus questionamentos realizados via sistema FOCUS, informamos
que, com base nas informações encaminhadas via sistema, a placa RouterBoard
433AH isoladamente não é passível de certificação compulsória. Para as
placas mães de computadores, os módulos que são passíveis de certificação é
quem devem estar devidamente homologados pela Agência. As estações, no
entanto, devem estar em conformidade com a legislação vigente para cada tipo
de serviço ao qual os equipamentos servirão como plataforma para sua
prestação. Por isso, quando do projeto de uma estação ou plataforma para
prestação de serviços de telecomunicações, a área competente da Agência que
emitiu a outorga para o serviço deverá ser consultada.

01/06/2009 Solicitação concluída.

01/06/2009 A Gerência de Certificação informou o seguinte complemento para a
providência: Por fim, com relação aos procedimentos quanto a importação de
produtos e a sua regularização no Brasil, solicitamos que entre em contato
com a Receita Federal do Brasil, a qual poderá lhe esclarecer as dúvidas
quanto a sua pergunta 4. Com relação à homologação, o Regulamento aprovado
pela Resolução nº 242 é quem estabelece as regras gerais para a homologação
de produtos.

Atenciosamente,

Gerência de Certificação
Fonte:
http://under-linux.org/f124504-exigencias-anatel-coerencia-ou-incoerencia-11#post412860

2009/11/15 Bruno Cabral <bruno em anid.com.br>

> > Segue anexo uma consulta feita na ANATEL sobre homologação de RBs..
>
> E o que a agência respondeu?
>
> !3runo Cabral
>
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