[Inclusaodigital] Banda Larga: provedores terão que justificar não atendimento por escrito.

[Aristóteles Dantas]

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Banda Larga: provedores terão que justificar *não atendimento por
escrito.*  [image:
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de novembro de 2009   As prestadoras do serviço de banda larga poderão ser
obrigadas a fornecer justificativa por escrito, no prazo de uma semana,
quando não atenderem pedido de instalação em determinado endereço. Este é o
teor do projeto de lei aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da
Câmara, de autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que vê ato
discriminatório das empresas.

O relator, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), recomendou a aprovação da
matéria. Para ele, com a obrigatoriedade de justificação por escrito, o
consumidor passará a contar com um elemento a mais para, eventualmente,
denunciar tratamentos discriminatórios, não apenas à Anatel, mas a qualquer
outro órgão governamental competente.

Gouveia destaca ainda que o Regulamento do SCM (Serviço de Comunicação
Multimídia), da Anatel, estabelece que as prestadoras devem tornar
disponíveis ao assinante informações sobre características e especificações
técnicas dos terminais necessárias à sua conexão à rede, sendo vedada a
recusa a conectar equipamentos sem justificativa técnica comprovada.

O projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda será analisado pelas
comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de
Cidadania, antes de ser enviado para o Senado. (*Da redação*)





Aristóteles Dantas
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