[Inclusaodigital] Faixas com tópicos que estarão na confeência

[Bruno Cabral]

> Quanto aos tópicos seguem abaixo para sugestões.

Aproveitando os tópicos, achei este e-mail aqui excelente. !3runo

Assunto:   	Re: [Celld-group] Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga"
(97) - Artigo de Virgílio Freire: "O Nebuloso 'Plano de Banda Larga' do
Ministro Helio Costa"
De:   	Clóvis Marques <clovis1 em terra.com.br>
Data:   	Seg, Novembro 30, 2009 12:17 pm
Para:   	Celld-group em yahoogrupos.com.br

Prezados participantes dos grupos Celld e Wirelessbr,

há tempos não me manifesto publicamente nos Grupos, mas tenho acompanhado
as mensagens e sinto-me motivado a expor minhas opiniões sobre este
assunto. Por isso peço licença ao Helio Rosa e, com o devido respeito às
opiniões dos colegas, coloco os seguintes temas para reflexão e debate:

1. A Competição na Área de Telecom Fixa nunca existiu no Brasil e é
escancarada a atuação das Concessionárias Fixas no sentido de bloquear
toda e qualquer iniciativa para que isso ocorra de maneira transparente.
Inicialmente, durante o período em que eram responsáveis pela Operação de
Telecom no Brasil as Concessionárias do Sistema Telebras, cada uma atuava
em seu respectivo Estado, com investimentos somados que raramente passavam
de US$ 3 Bilhões anuais, no máximo, simplesmente não atendiam a demanda
nacional. Após as privatizações, houve um breve período (no máximo 5 anos)
de grande crescimento e investimentos privados, que permitiram saldar o
deficit de linhas telefônicas fixas no país, conforme planejado pelo então
Ministro Sergio Motta, mesmo que sem competição, pois havia obrigações de
universalização a serem cumpridas.

Contudo, as Concessionárias, com o objetivo voraz de proteger seu
investimento e evitar que outros empreendedores tivessem acesso ao mercado
brasileiro, tem agido sempre no sentido de eliminar concorrentes, postos
de trabalho e demais condições para que a Área de Telecomunicações possa
continuar crescendo para atender as necessidades do país. Relembro aqui a
criação das Licenças Espelho e Espelhinhos (da qual a única sobrevivente
foi a GVT, ainda que de forma limitada, coroada com a grande expectativa
em torno da chegada da Vivendi ao Brasil).

As Concessionárias, além de se "respeitarem" mutuamente por não entrarem
uma no território da outra, o que já poderia ter ocorrido desde o
cumprimento das Metas de Universalização, optaram por se unir no mesmo
objetivo de eliminar a concorrência (lembram quando, em Consórcio,
tentaram comprar a Embratel??). A mesma Embratel, que comprada
inicialmente pela Worldcom/MCI e posteriormente pelo mexicano, nunca
demonstrou real apetite por brigar pelo mercado local no Brasil, entrando
no joguinho das Concessioárias locais. Tudo isso ocorre sob as barbas do
Governo, que em alguns casos, chega a fomentar essa ação canibalizadora
(preciso mencionar a o que me refiro?)

2. Essa mesma cultura inútil ao país, chegou às celulares. Após um período
inicial de grandes investimentos que levou praticamente ao atendimento de
grande parte da demanda por celulares no Brasil. A competição arrefeceu,
com a compra das Operadoras Celulares pelos mesmos grupos econômicos
dominantes na Telefonia Fixa, onde, há alguns anos (pelo menos 4),
tranformando-se em "Acordos Operacionais". Hoje as Operadoras Móveis não
apresentam diferenciações relevantes na sua oferta de serviços e, um pelo
outro, acabam cobrando preços muito similares dos usuários. Basta fazer um
comparativo dos Planos e Serviços oferecidos por todas elas para perceber
que o custo do minuto cobrado de pessoa física é praticamente o mesmo e o
custo de serviços de dados é exatamente o mesmo, variando apenas nas
promoções para aquisição de novos clientes (os antigos continuam pagando
muito caro). Lembrando ainda que o último leilão de licenças realizado
pelo Governo, estabeleceu obrigação de cobertura a todos os Municípios
Brasileiros até o final do ano, por pelo menos uma Operadora. Estamos
chegando ao final do ano e até agora, nenhuma Operadora declarou ter
cumprido essa obrigação, muito menos a Anatel divulga o acompanhamento
dessa atividade.

3. Na Banda Larga, assim como no setor de TV paga, não é diferente. Apesar
de algumas tentativas (frustradas) de alguns empreendedores locais, a
oferta de banda larga está totalmente concentrada em área geográfica muito
limitada e nas mãos dos mesmos grupos econômicos dominantes na Telefonia
Fixa, que insistem em não ampliar a oferta e manter preços elevados,
limitando sempre as opções aos usuários. Some-se a isso, as constantes
interrupções dos serviços, que deixam os usuários à mercê das poucas e
caras opções disponíveis (quando disponíveis). Não dá para dizer que temos
oferta suficiente de Banda Larga no Brasil atualmente. Assim como, não dá
para dizer que o Plano do Ministro Hélio Costa vá mudar esse cenário em
curto espaço de tempo. Muito pelo contrário, esse Plano tem todas as
chances de se tornar apenas um grande arrecadador de fundos com fins
eleitoreiros, por atender as demandas das Operadoras, sem as devidas
contrapartidas e planejamento adequado de médio e longo prazos para a
disponibilização dos serviços a todos os Brasileiros com preços
compatíveis com a realidade brasileira.

4. Em complemento a essas deficiências, agrego a falta de eficiência, de
eficácia, de abrangência e de competência, apresentados pelo Orgão
Regulador dos serviços de Telecomunicações no Brasil, que nos últimos anos
tem se limitado a atuar de maneira reativa às demandas dos grandes grupos
econômicos que dominam o setor no país, deixando de cumprir com seu papel.
Basta lembrar que todas as Operadoras sabem quando vão ser fiscalizadas
pela Anatel e se preparam (até manipulando dados) para apresentar suas
"melhores práticas" apenas nesse intervalo de tempo. Outra demonstração é
a falta de "vontade" de regular assuntos importantes, com continuados
pedidos de vistas à itens que deveriam ser amplamente conhecidos e
dominados pelos Conselheiros da Agência para rápida ação e não reação. É
lamentável que um Orgão que foi criado para zelar pelo setor tenha chegado
a esse ponto.

O setor de Telecomunicações no Brasil urge pela remodelação, modernização
e adequação às necessidades atuais e futuras do país, já que nos últimos
10 anos não houve ações relevantes nesse sentido. Deixando claro que não
me refiro ao tipo de tecnologia empregada, pois a Regulamentação do Setor
tem que ser independente e acima das tecnologias utilizadas.

Pelos motivos expostos acima, sou favorável à criação de uma Rede
unificada para provimento dos serviços essenciais de telecomunicações (que
obviamente inclui a Banda Larga), que permita a oferta dos serviços a
todos os cidadãos e entidades públicas e privadas, de maneira universal e
com custos compatíveis, financiada com verbas privadas e do FUST e gerida
na forma de PPP (que pode ser através da própria Telebrás); com o objetivo
de, no mínimo, voltar a fomentar a competição e o crescimento do setor de
Telecom no Brasil. Obviamente, essa ação não pode servir apenas aos
objetivos de um Governo ou dos grandes grupos econômicos e por isso tem
que ser planejada e executada com foco em atender as necessidades do país.
Pessoas altamente capacitadas para essa tarefa temos em abundância no
Brasil.

Atenciosamente,
Clóvis A. Marques