[Inclusão Digital] Anatel

[Taher Morhy]

Nova destinação de faixa contribui para inclusão digital
16 de Agosto de 2010 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) incluiu hoje na faixa de
2,5GHz os serviços Móvel Pessoal (SMP), Telefônico Fixo Comutado (STFC) e
Limitado Privado (SLP), atualmente utilizada em caráter primário para a
prestação de serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e TV por Assinatura
via MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais). A
alteração tem entre seus objetivos incentivar a oferta de novas aplicações
que contribuam para a inclusão digital e promover a massificação do acesso a
banda larga, em especial a banda larga móvel.

A Resolução nº 544, que aprovou a nova destinação e republicou, com
alterações, o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas
Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690, foi publicada no
Diário Oficial da União (seção 1, páginas 69 a 73) desta segunda-feira.
Clique na imagem ao lado para visualizar as alterações no espectro.

Essas alterações atendem ao Plano Geral de Atualização da Regulamentação das
Telecomunicações no Brasil (PGR) e às políticas públicas do Governo federal,
além de adequar a destinação da faixa de 2,5GHz no Brasil às recomendações
da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e da Comissão
Interamericana de Telecomunicações (Citel)

 

 

   Taher Morhy

 www.act.psi.br

(84) 4006 4600

    ass_act

 




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