[Inclusão Digital]800 Bilhões de Euros por 400Mhz de Espcetro

[Rôney Eduardo]

Em 19 de fevereiro de 2013 23:36, Rubens Kuhl <rubensk em gmail.com> escreveu:

>
> Tratados de Paz de Westphalia (1648) que definiram que cada estado é
> soberano dentro da sua extensão territorial.
>
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...e como bem público, de interesse coletivo e escasso que é, o espectro
radioelétrico necessita de regulação.

Segue uma leitura com maior embasamente jurídico:

http://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/3807258.pdf

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Rôney Eduardo