[Inclusão Digital]Inscrições abertas para o Rio de Janeiro!! Curso Gestão Tributária para Provedores de Internet

[josilene]

 Curso Gestão Tributária para Micro e Pequenas Empresas Provedoras de 
 Internet (Práticas Contábeis) no Rio de Janeiro - RJ

 *Data do curso: 29 e 30 de março no Rio de Janeiro

 *Instrutores*:  Maria Imaculada Santos Teixeira

 *Investimento*: R$ 390,00 (associado) e R$ 490,00 (não associado)

 *Carga horária*:16 h/aulas

 *Local: divulgaremos em breve



 *A turma terá 25 vagas e a garantia de inscrição, através do site 
 www.anid.com.br, se dará pela ordem de **matrícula e efetivo pagamento 
 da taxa.*

 *INSCRIÇÕES CLIQUE AQUI: http://www.anid.com.br/eventos/

 *Publico Alvo*

 Empresários, Gestores e Administradores de Provedores de Internet que 
 já
 tenham sua empresa consolidada ou mesmo iniciantes.

 *Objetivo*

 O cenário atual é de discussão da reforma tributária e as mudanças do 
 ICMS,
 sendo um debate de problemas que afetam diretamente a vida das empresas 
 e
 por consequência a economia do país. O Curso de Gestão Tributária para
 Micro e Pequenas Empresas Provedoras de Internet tem como
 fundamento debater, pragmaticamente, as questões atuais vivenciadas de
 forma a contribuir para o conhecimento prático e teórico exigido para o
 aperfeiçoamento profissional e a melhoria da gestão tributária nas
 organizações , através do enquadramento correto e do cumprimento das
 obrigações acessórias em atendimento à Legislação Tributária vigente 
 para o
 Setor.



 PROGRAMA


 PARTE I - GERAL

 - A Importância da Gestão Tributária e do Planejamento para Provedores 
 de Internet e as formas de Tributação
 - Cenário das Pequenas e Médias Empresas de Telecomunicações;
 - Gestão Tributária de uma empresa organizada;
 - Sistema Tributário Nacional – Embasamentos Legais;
 - Direito Tributário – Noções importantes para os Provedores, com 
 destaque nos Impostos e Taxas cobrados;
 - Competência e Obrigação Tributária;
 - Espécies de Obrigação Tributária e Fato Gerador da Obrigação;
 - Regimes de Tributação - Simples Nacional – (Foco);
 - Lei 123/2006 e Lei 128/2008 e MEI – Micro Empreendedor Individual – e 
 as últimas alterações;
 - Planejamento Tributário, com exemplos práticos, para melhor 
 enquadramento da empresa provedora de
 internet, abordando:
 a) Lucro Presumido – Opções, Base de Cálculo do Imposto e Deduções da 
 Receita Bruta;
 b) Lucro Arbitrado – Conceito e Aplicação;
 c) Lucro Real – Conceito, Alíquotas e Enquadramento;
 d) Obrigações acessórias em todos os regimes de tributação para as 
 Empresas Provedoras de
 Internet;
 e) CSLL, PIS, COFINS, ICMS (Noções, Alíquotas, Base de Cálculo) em 
 todos os regimes;
 f) Exemplo comparativo de tributação pelo Simples Nacional X Lucro 
 Presumido X Lucro Real . Como
 fazer sua opção.




 Parte II - Específica

 - Tributação em VoIP, SCM e SVA;
 - SCM – Serviço de Comunicação Multimídia ( Redução da alíquota de ICMS 
 DE 27% para 5%), com destaque
 dos Estados Contemplados;
 - SVA – Serviço de Valor Adicionado;
 - STJ – Súmula 334;
 - Consultas Fiscais sobre a Incidência do ICMS (casos práticos);
 - Conflito de Tributação entre Estados e Municípios;
 - Noções Básicas do ICMS – Lei Complementar 87/96 e Regulamento ICMS;
 - ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) – Lei 
 Complementar 116/03;
 - SPED FISCAL – Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital – 
 Noções;
 - Nota Fiscal Eletrônica, Danfe e Nota Fiscal Modelo 21;
 - Certificado Digital;
 - Convênio 115/03 – CONFAZ;
 - ANATEL:
 a) Tributação ANATEL – FUST, FUNTELL - Leis – Obrigatoriedade e 
 Suspensão;
 b) O não pagamento do FUST e FUNTELL para empresas do Simples Nacional;
 c) Norma 04/95 – ANATEL;
 d) Seção Perguntas e Respostas em sala de aula com casos práticos. 
 Análise e Discussão em Grupo.
 (nota fiscal conjugada, discriminando SCM e SVA exemplos e discussão)

 Respostas às perguntas que surgirem após o Curso, através de lista de 
 discussão própria criada pela ANID.

 Instrutores/Facilitadores

 Maria Imaculada Santos Teixeira
 Auditora Fiscal do Estado da Paraíba, Contabilista, Especialista em 
 Auditoria Fiscal e Contábil, Gestão de
 Finanças Públicas e Contabilidade Gerencial, cursando o I MBA em 
 Consultoria Organizacional do
 Estado da Paraíba. Atua como Instrutora/Consultora do SEBRAE nas áreas: 
 tributária, comercial e
 empresaria,l com foco nas MPE's.

 André Braz
 Contabilista responsável pelo SINTSERF-PB e SINDHOTEL-PB, Consultor 
 Contábil, Responsável pelo
 Depto Pessoal da AFRAFEP-SAÚDE.



 Att,

 Josilene Peixoto
 Coordenadora de eventos
 ANID - Associação Nacional para Inclusão Digital
 83 - 3513 5362