[Inclusaodigital] RES: RES: Duvida emissao NF

[Evandro Varonil]

No momento ele não existe na lista do QUALQUER NATUREZA. (risos) Um dia
talvez ele possa existir, mas ai será pago dali para frente.

--
[]'s Evandro Varonil

 

  _____  

De: inclusaodigital-bounces em anid.com.br
[mailto:inclusaodigital-bounces em anid.com.br] Em nome de César
Enviada em: quinta-feira, 5 de novembro de 2009 23:14
Para: Lista da ANID
Assunto: Re: [Inclusaodigital] RES: Duvida emissao NF

 

Ari, eu temo o seguinte:

 

ISSQN - Imposto sobre serviços de QUALQUER NATUREZA, neste caso, o Serviço
de Valor Adicionado não deixa de ser um Serviço, e de natureza "Qualquer",
desta forma, pode ser objeto de briga judicial não?

 

Só tenho este receio futuro...

 

******************************************
César Miguel Canavezzi
iNETVR - Internet Banda Larga
Fone: (11) 4602-4100 / (11) 9519-9438 
Nextel: (11) 7725-0018 - ID: 7*88616
E-mail/MSN: cesar em inetvr.com.br
Salto/SP - Itu/SP - Indaiatuba/SP
*** Desejo que DEUS lhe de em dobro tudo o que me desejares ***

----- Original Message ----- 

From: Aristóteles <mailto:adginforpb em enteriw.com.br>  Dantas 

To: Lista <mailto:inclusaodigital em anid.com.br>  da ANID 

Sent: Thursday, November 05, 2009 1:14 PM

Subject: Re: [Inclusaodigital] RES: Duvida emissao NF

 

Luis,

A Legislação Nacional estabele que só devemos pagar, ou agir, ou tudo
similar se estiver previsto em "Lei" então não tem Lei que esteja prevendo a
cobrança de nenhum imposto sobre o Serviço de Valor Adicionado.
O Bruno da Openline e ANID, ganhou esta ação contra a Prefeitura de João
Pessoa-PB a vários anos e tem uns trocados pra receber um dia.
São muitos detalhes para se discutir.

2009/11/5 Rogerio Alves <rogerioapedroso em gmail.com>

Tem um topico no under-linux falando sobre contrato e sobre nota fiscal, o
amigo Kleber tem no contrato 2 seviços com valores diferentes, um valor do
SCM e outro valor de SCI, eu achei muito interassante pois não precisaremos
passar pra Anatel a % de toda a mensalidade e sim, somente a do SCM.

Peço aos mais intendidos se isso procede? 

Segue o link
http://under-linux.org/f132981-comunicado-sobre-contrato-de-autorizadas-de-s
cm

2009/11/5 Aristóteles Dantas <adginforpb em enteriw.com.br> 

 

Se a empresa não tiver SCM então não deverá emitir NF Mod. 21.
E como o Serviço de Valor Adicionado não consta na LC 116 então não pode ser
cobrado pelos municipios.
Alguns estados tinham iniciado está, cobrança, então a Abramulti através do
Dr. Paulo Vitor e os asscoiados dos respectivos estados estão entrando na
Justiça e ganhando o direito de não pagar também o ICMS.

Neste caso conforme o amigo Evandro Varonil faz, emite-se um recibo
comercial, onde constarão todos os dados da emitente e da pessoa que
receberá o tal recibo, recolhe os devidos impostos e fica "teoricamente"
resolvido.


Aristóteles Dantas
Enteriw Provedor de Internet Ltda
(83) 3535-2121 (FIXO)
(83) 8857-1630 (TIM)
(83) 9172-7868 (CLARO)
http://www.enteriw.com.br <http://www.enteriw.com.br/> 
http://twitter.com/adginforpb
Autorizações SCM/ANATEL

"Um indivíduo sem informações não pode assumir responsabilidades; Um
INDIVÍDUO que recebeu informações não pode deixar de assumir
responsabilidades" (JAN CARLZON)



2009/11/5 Toledo, Luis Carlos <lscrlstld em gmail.com>

E se a empresa for optante do simples nacional?

 

E no caso de uma empresa SVA (sem SCM) ?

 

 

 

Não tem nada de Ignorante, pelo contrário é muito sensata sua pergunta.

A Nota Fiscal Correta para empresas detentoras de Autorização SCM é a Modelo
21.
O Código de atividade a ser colocado no Campo é para operações dentro do
estado "5301" e para fora do estado "6301";
"5301 - Prestação de Serviço de Comunicação"




2009/11/5 Toledo, Luis Carlos <lscrlstld em gmail.com>

Olá, pessoal

Pergunta de um pobre ignorante em assuntos fiscais/administrativos...

Uma nota fiscal emitida no CNAB "Serviço de provimento de acesso a rede de
comunicação", em que modelo se enquadra?

Abs Toledo

 

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