[Inclusaodigital] RES: RES: Duvida emissao NF

[Evandro Varonil]

Tem! Chama-se sonegação de impostos e dá cadeia. Foi vc que perguntou.
(risos) Mesmo alegando "custo zero" vc terá que fazer a contabilidade da
empresas SCM. O fiscal da Anatel pode não ter "poder" para questionar isso,
mas a Receita Federal certamente terá e será informada.

Falando com um advogado e/ou contador vc tb vai achar vários outros nomes
para isso que vc quer fazer como: concorrência desleal, desvio de verbas e
vários outros bem desagradáveis. Não existe empresa sem despesa, receita e
quisá lucro. Pq procurar o "caminho errado"?
--
[]'s Evandro Varonil

> -----Mensagem original-----
> De: inclusaodigital-bounces em anid.com.br [mailto:inclusaodigital-
> bounces em anid.com.br] Em nome de Renio Ricardo
> Enviada em: sexta-feira, 13 de novembro de 2009 21:18
> Para: Lista da ANID
> Assunto: Re: [Inclusaodigital] RES: Duvida emissao NF
> 
> Caros colegas da lista:
> 
> Sobre o preço cobrado sobre o SCM nosso colega citou:
> 
> " Agora, com R$ 1,00 não daria para pagar os custos nunca...."
> 
> Tá mas não é da competência da Anatel apontar o que é custo ou não do
> SCM. Inclusive a própria lei não obriga nem a se cobrar o SCM. Imagine
> qeu vc tem uma empresa que faz o SCM e o SVA, como poderia ser uma de
> Acesso a internet e Voip. Você por acaso não poderia fazer uma promoção
> dizendo "Pague a assinatura do Voip e ganhe o acesso a internet"? da
> mesma forma você pode prestar o serviço SCM a título gratuito, já que a
> lei não impede, e cobrar só o SVA: "Pague o acesso e ganhe o SCM"?
> 
> Temos que lembrar que no direito administrativo a empresa privada pode
> tudo desde que não seja proibido por lei, enquanto a pública é o
> contrário. Ou seja, o provedor SCM cobra o serviço SCM se quiser, porém
> o fiscal só poderia exigir a cobrança de um valor diferente de zero se
> tivesse isso em lei. Tem?
> 
> Abraço a todos.
> 
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