[Inclusão Digital]Laudo Radiometrico - Legislação Vigente

[Aristóteles Dantas]

Senhores,

Vamos por parte, o que a legislação fala:

“Art. 66 – Estão isentas da necessidade da avaliação por profissional
habilitado, as estações transmissoras de radiocomunicação enquadradas nos
seguintes casos:
I – Estações com operação itinerante, definidas pela Agência;
II – Estações de aeronaves e embarcações;
*III – Estações de radiocomunicação isentas de licença para seu
funcionamento; *
*IV – Estações de enlaces ponto-a-ponto cuja radiofreqüência de operação
seja superior a 2 GHz e a potência do transmissor seja inferior a 2 (dois)
watts;”(Anexo a Resolução n.º 303 de 02 de julho de 2002) (Ainda em vigor)*

Então, estão isentas as Estações:

Repetidoras, que se utilizam exclusivamente de equipamentos de radiação
restrita;

E aquelas com utilização de radiofreqüência superior a 2 GHz e sob a
utilização de transmissor com potência inferior a 2 (dois) watts;

*OBSERVAÇÃO: É o caso da grande maioria dos prestadores dos serviços de
comunicação multimídia (SCM).*

Informações retiradas da Palestra do Dr. Alan Silva Faria (SILVA VITOR &
ADVOGADOS ASSOCIADOS) no Evento da ABRINT, na oportunidade foi exposto uma
decisão da própria ANATEL onde a mesma arquivou uma Auto de Infração
aplicado a uma Autorizada SCM de Minas Gerais  uqe é cliente dos escritório
deles.


Então sem alarde e sem necessidade de comprar mais equipamentos caro e ou
ter laudos sem necessidade.



Aristóteles Dantas
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Em 13 de julho de 2010 18:38, kleber brasil <kleberbrasil em blznet.com>escreveu:

> André,
>
> Isso ai, bem lembrado.. Acho que temos que focar é na solução e o entrave é
> o equipamento que faz a aferição. Já li sobre esse equipamento que vc
> postou
> e parece que muitas entidades usam ele para elaborar o tal do laudo
> radiométrico, uma outra opção é esse aqui
>
> http://cgi.ebay.com/TES593-Electrosmog-RF-Microwave-Meter-up-to-8Ghz-EMF_W0QQitemZ250637040051QQcategoryZ58289QQcmdZViewItemQQ_trksidZp3907.m263QQ_trkparmsZalgo%3DSIC%26itu%3DUCI%252BIA%252BUA%252BFICS%252BUFI%252BDDSIC%26otn%3D8%26pmod%3D330378861598%26po%3DLVI%26ps%3D63%26clkid%3D8243132606377202006
> outro
> detalhe observado é sobre o INMETRO, todos os estados da federação tem o
> IPEM, vale a pena darmos uma consultada sobre a validade desses estudos com
> esses equipamentos ou qual o custo para "regularizarmos". Sei que a turma
> aqui é mal unida quando se trata de Cash, mas vale mais a pena fazer rateio
> naa homologação de um equipamento desses do que pagar uma multa de 7000
> reais ou pagar horrores de dinheiro para engenheiros mercenários.
>
> Em 13 de julho de 2010 17:31, André L. Machado <armc_2003 em hotmail.com
> >escreveu:
>
> >
> > Boa tarde pessoal.Consultei um amigo importador e ele me passou que tem
> > esse equipamento (
> >
> http://www.narda-sts.us/pdf_files/DataSheets/EMR300_DataSheet_Discontinued.pdf
> )
> > em estoque e que o preço pode variar de 500 a 600 dolares.
> > Se algum de vocês estiverem interessados eu posso ver como fica a compra.
> >
> > ____________________________________
> > André L. Machado
> > Rafah Telecomunicações.
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> > Autorizada SCM
> > (64) 3461-7540
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