[Inclusão Digital]Laudo Radiometrico - Legislação Vigente
kleber brasil
kleberbrasil em blznet.com
Terça Julho 13 22:19:39 BRT 2010
Parece meio confuso de se entender, mas até no Direito existe uma lógica,
isso quer dizer que a Lei nº 11.934/2009 é mais moderna, mais específica
e hierarquicamente mais elevada do que as Resoluções 303/2002 e 506/2008 da
ANATEL, quando se trata de *estudos relacionados à exposição aos campos
eletromagnéticos.*
*
*
*Partindo dessa lógica, na justiça prevalecerá a Lei nº 11.934/2009 e essa
não especifica excessões "dentro do espectro", muito pelo contrário,
delimita bem as freqüências de ondas eletromagnéticas (...) situadas na
faixa entre 9 kHz e 300 GHz.
*
Em 13 de julho de 2010 19:19, Aristóteles Dantas
<adginforpb em enteriw.com.br>escreveu:
> Kleber,
>
> Não entendi a exposição.
> Mais uma coisa é certa a ANATEL interpreta conforme os seus interesses,
> nada
> mais justo do que o Judiciário para intermediar.
>
> Aristóteles Dantas
> Enteriw Provedor de Internet Ltda
> (83) 3535-2121 (FIXO)
> (83) 8857-1630 (TIM)
> (83) 9984-5484 (TIM)
> (83) 9106-4622 (CLARO)
> http://www.enteriw.com.br
> Skype: adginforpb_sj
> Consultorias SCM/ANATEL
> Email/Msn: adginforpb em enteriw.com.br
>
>
> Em 13 de julho de 2010 18:52, kleber brasil <kleberbrasil em blznet.com
> >escreveu:
>
> > Vou encaminhar novamente, quem achar que não tem embasamento jurídico,
> > consulte seu advogado:
> >
> >
> > ---------- Mensagem encaminhada ----------
> > De: kleber brasil <kleberbrasil em blznet.com>
> > Data: 8 de julho de 2010 21:33
> > Assunto: Re: [Inclusão Digital]Laudo Radiometrico
> > Para: Associados da ANID <inclusaodigital em anid.com.br>
> >
> >
> > BLZ Amorim,
> >
> >
> > Não quero polemizar, mas devo, porque essa situação nos deixou sem
> > segurança
> > jurídica. A resolução 506/2008 da ANATEL realmente é clara quando se
> trata
> > de bandas ISM, o tratamento pelo uso dessas é diferenciado, mas veja bem,
> > no
> > Direito existe um tópico que fala justamente sobre o *conflito de
> > normas* e conseqüentemente
> > os critérios de análise de qual deve prevalecer, tipo: Qual lei está
> > especificando sobre o Laudo Radiométrico? Qual lei é a mais moderna?
> >
> > O ideal seria a ANATEL se manifestar sobre esse conflito, a mesma tem
> > autoridade para isso, pois é ela que fiscaliza. Volto a dizer que a
> > insegurança é preocupante, porque sabe-se que cada Regional da ANATEL tem
> > um
> > gerente que interpreta a lei de uma forma e se houver PADO sobre esse
> > assunto e um posterior imbróglio na Justiça podem ter certeza que o Juiz
> > aplicará os princípios que solucionam os conflitos de normas e nesse
> ponto
> > a
> > gente dança :(
> >
> > Abraços,
> >
> > Em 13 de julho de 2010 18:46, Aristóteles Dantas
> > <adginforpb em enteriw.com.br>escreveu:
> >
> > > Senhores,
> > >
> > > Vamos por parte, o que a legislação fala:
> > >
> > > “Art. 66 – Estão isentas da necessidade da avaliação por profissional
> > > habilitado, as estações transmissoras de radiocomunicação enquadradas
> nos
> > > seguintes casos:
> > > I – Estações com operação itinerante, definidas pela Agência;
> > > II – Estações de aeronaves e embarcações;
> > > *III – Estações de radiocomunicação isentas de licença para seu
> > > funcionamento; *
> > > *IV – Estações de enlaces ponto-a-ponto cuja radiofreqüência de
> operação
> > > seja superior a 2 GHz e a potência do transmissor seja inferior a 2
> > (dois)
> > > watts;”(Anexo a Resolução n.º 303 de 02 de julho de 2002) (Ainda em
> > vigor)*
> > >
> > > Então, estão isentas as Estações:
> > >
> > > Repetidoras, que se utilizam exclusivamente de equipamentos de radiação
> > > restrita;
> > >
> > > E aquelas com utilização de radiofreqüência superior a 2 GHz e sob a
> > > utilização de transmissor com potência inferior a 2 (dois) watts;
> > >
> > > *OBSERVAÇÃO: É o caso da grande maioria dos prestadores dos serviços de
> > > comunicação multimídia (SCM).*
> > >
> > > Informações retiradas da Palestra do Dr. Alan Silva Faria (SILVA VITOR
> &
> > > ADVOGADOS ASSOCIADOS) no Evento da ABRINT, na oportunidade foi exposto
> > uma
> > > decisão da própria ANATEL onde a mesma arquivou uma Auto de Infração
> > > aplicado a uma Autorizada SCM de Minas Gerais uqe é cliente dos
> > escritório
> > > deles.
> > >
> > >
> > > Então sem alarde e sem necessidade de comprar mais equipamentos caro e
> ou
> > > ter laudos sem necessidade.
> > >
> > >
> > >
> > > Aristóteles Dantas
> > > Enteriw Provedor de Internet Ltda
> > > (83) 3535-2121 (FIXO)
> > > (83) 8857-1630 (TIM)
> > > (83) 9984-5484 (TIM)
> > > (83) 9106-4622 (CLARO)
> > > http://www.enteriw.com.br
> > > Skype: adginforpb_sj
> > > Consultorias SCM/ANATEL
> > > Email/Msn: adginforpb em enteriw.com.br
> > >
> > >
> > > Em 13 de julho de 2010 18:38, kleber brasil <kleberbrasil em blznet.com
> > > >escreveu:
> > >
> > > > André,
> > > >
> > > > Isso ai, bem lembrado.. Acho que temos que focar é na solução e o
> > entrave
> > > é
> > > > o equipamento que faz a aferição. Já li sobre esse equipamento que vc
> > > > postou
> > > > e parece que muitas entidades usam ele para elaborar o tal do laudo
> > > > radiométrico, uma outra opção é esse aqui
> > > >
> > > >
> > >
> >
> http://cgi.ebay.com/TES593-Electrosmog-RF-Microwave-Meter-up-to-8Ghz-EMF_W0QQitemZ250637040051QQcategoryZ58289QQcmdZViewItemQQ_trksidZp3907.m263QQ_trkparmsZalgo%3DSIC%26itu%3DUCI%252BIA%252BUA%252BFICS%252BUFI%252BDDSIC%26otn%3D8%26pmod%3D330378861598%26po%3DLVI%26ps%3D63%26clkid%3D8243132606377202006
> > > > outro
> > > > detalhe observado é sobre o INMETRO, todos os estados da federação
> tem
> > o
> > > > IPEM, vale a pena darmos uma consultada sobre a validade desses
> estudos
> > > com
> > > > esses equipamentos ou qual o custo para "regularizarmos". Sei que a
> > turma
> > > > aqui é mal unida quando se trata de Cash, mas vale mais a pena fazer
> > > rateio
> > > > naa homologação de um equipamento desses do que pagar uma multa de
> 7000
> > > > reais ou pagar horrores de dinheiro para engenheiros mercenários.
> > > >
> > > > Em 13 de julho de 2010 17:31, André L. Machado <
> armc_2003 em hotmail.com
> > > > >escreveu:
> > > >
> > > > >
> > > > > Boa tarde pessoal.Consultei um amigo importador e ele me passou que
> > tem
> > > > > esse equipamento (
> > > > >
> > > >
> > >
> >
> http://www.narda-sts.us/pdf_files/DataSheets/EMR300_DataSheet_Discontinued.pdf
> > > > )
> > > > > em estoque e que o preço pode variar de 500 a 600 dolares.
> > > > > Se algum de vocês estiverem interessados eu posso ver como fica a
> > > compra.
> > > > >
> > > > > ____________________________________
> > > > > André L. Machado
> > > > > Rafah Telecomunicações.
> > > > >
> > > > > Autorizada SCM
> > > > > (64) 3461-7540
> > > > >
> > > > >
> > > > >
> > > > >
> > > > > _________________________________________________________________
> > > > > ACESSE SEUS EMAILS DE QUALQUER LUGAR PELO SEU CELULAR. CLIQUE E
> VEJA
> > > COMO
> > > > > FAZER ISSO.
> > > > >
> > > > >
> > > >
> > >
> >
> http://celular.windowslive.com.br/hotmail.asp?produto=Hotmail&utm_source=Live_Hotmail&utm_medium=Tagline&utm_content=ACESSESEUS85&utm_campaign=MobileServices
> > > > > _______________________________________________
> > > > > Inclusaodigital mailing list
> > > > > Inclusaodigital em anid.com.br
> > > > > http://anid.com.br/mailman/listinfo/inclusaodigital
> > > > >
> > > >
> > > >
> > > >
> > > > --
> > > > Kleber de Albuquerque Brasil
> > > > BLZ NET diz Beleza Network
> > > > CEL: 63 8402-7676
> > > > Email: kleberbrasil em blznet.com
> > > > Web: www.blznet.com
> > > > _______________________________________________
> > > > Inclusaodigital mailing list
> > > > Inclusaodigital em anid.com.br
> > > > http://anid.com.br/mailman/listinfo/inclusaodigital
> > > >
> > > _______________________________________________
> > > Inclusaodigital mailing list
> > > Inclusaodigital em anid.com.br
> > > http://anid.com.br/mailman/listinfo/inclusaodigital
> > >
> >
> >
> >
> > --
> > Kleber de Albuquerque Brasil
> > BLZ NET diz Beleza Network
> > CEL: 63 8402-7676
> > Email: kleberbrasil em blznet.com
> > Web: www.blznet.com
> > _______________________________________________
> > Inclusaodigital mailing list
> > Inclusaodigital em anid.com.br
> > http://anid.com.br/mailman/listinfo/inclusaodigital
> >
> _______________________________________________
> Inclusaodigital mailing list
> Inclusaodigital em anid.com.br
> http://anid.com.br/mailman/listinfo/inclusaodigital
>
--
Kleber de Albuquerque Brasil
BLZ NET diz Beleza Network
CEL: 63 8402-7676
Email: kleberbrasil em blznet.com
Web: www.blznet.com
Mais detalhes sobre a lista de discussão Inclusaodigital