[Inclusão Digital]RES: Melhor AP para hospot outdoor

[Rubens Kuhl]

2013/1/4 Carlos <j1929 em ibest.com.br>:
> Sim Rubens, mas o serviço de SCM é em carater privado sob concessão da
> União.

Sim, mas a associação aqui não é bijetora. O SCM é privado, mas uma
determinada natureza de serviço não se encaixa automaticamente no SCM.
Tanto que por muito tempo haviam diversos serviços que poderiam
prestar a mesma coisa: SLP, SCM e SRTT. Então não dá para encaixar
dizer  "comunicação de dados é SCM". O que se pode dizer é "SCM é uma
licença válida para prover comunicação de dados para outras
organizações."


> Já o serviço SLP que é o que a Anatel aceita para as prefeituras, não
> poderia ser enquadrado para distribuir sinal de internet aos munícipes da
> maneira como tem sido ofertado. Seria para acesso aos serviços
> administrativos pelo cidadão e para interligar secretarias.
> Não seria isso?

Não segundo a norma 4/95, onde a Anatel só regula a parte de
telecomunicações. Acesso a Internet é SVA. O que a rede de
telecomunicações oferece é acesso ao gateway SVA da prefeitura.


> O que tenho observado é uma total displicência da União com relação a ísto.

Não é displicência, é ordem superior para não implicar com nenhum
projeto de prefeitura.

>  Se o SCM é em carater privado e comercial, a União precisa fazer o seu
> papel contribuindo para o êxito da própria outorga que ela conferiu.
> Mas parece que trabalham no sentido contrário. Dão a outorga mas querem que
> os SCM se arrebentem.

Não é assim, mas entre os SCM e a base política dos munícipios, os SCMs perdem.

O que já foi apontado em listas como possível jeito de derrubar acesso
da prefeitura é na Justiça, indo para o lado de que serviços o poder
público municipal pode oferecer ou não sem constituir uma empresa
pública para esse fim. Talvez a InternetSul se interesse um contratar
um parecer jurídico nessa direção e levá-lo às associações de
municípios daí... mas na linha de regulação de telecomunicações o
caminho é muito espinhoso.




Rubens