[Inclusão Digital]RES: Melhor AP para hospot outdoor

[Carlos]

Sim Rubens, mas o serviço de SCM é em carater privado sob concessão da
União.

Já o serviço SLP que é o que a Anatel aceita para as prefeituras, não
poderia ser enquadrado para distribuir sinal de internet aos munícipes da
maneira como tem sido ofertado. Seria para acesso aos serviços
administrativos pelo cidadão e para interligar secretarias.
Não seria isso?

O que tenho observado é uma total displicência da União com relação a ísto.
 Se o SCM é em carater privado e comercial, a União precisa fazer o seu
papel contribuindo para o êxito da própria outorga que ela conferiu.
Mas parece que trabalham no sentido contrário. Dão a outorga mas querem que
os SCM se arrebentem.

Carlos


Em 4 de janeiro de 2013 15:48, Rubens Kuhl <rubensk em gmail.com> escreveu:

> 2013/1/4 Carlos <j1929 em ibest.com.br>:
> > Com certeza isso é ingerência do poder público na iniciativa privada.
>
> Não é não. É conflito de esfera (municipal x federal), mas a
> constituição diz claramente que a exploração de telecomunicações é da
> União. O que a União determinar disso, vale.
>
> > Já foi amplamente discutido na lista, SCM é de caráter comercial.  Poder
> > público só pode fazer isso mediante licitação e transferencia de
> > responsabilidade do serviço para iniciativa privada.
>
> E quem disse que o acesso do munícipe é SCM ? A Anatel reconhece o
> acesso do munícipe a recursos de telecom do município como SLE.
>
>
> > Mas como tudo é discutível, fica nesse lenga-lenga, abrindo oportunidades
> > para estes políticos se aproveitarem.
>
> Quem abriu isso foi a Anatel ao emitir parecer e orientações para os
> municípios.
>
>
> Rubens
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