[Inclusão Digital]Fwd: Advogado Especialistaem Telecom
Governança CG
governanca em cgconsultores.eng.br
Quarta Fevereiro 20 08:33:12 BRT 2013
Pela lei da transparencia, a Anatel fornece vistas ou copias de qquer processo jah concluido.
O envolvido pode ter solicitado sigilo para dados considerados de importancia do negocio e a copia sairah com tarja preta.
Para processos em andamento, cede copia apenas para o envolvido e seus procuradores.
[]´s
Godoy
Com Telecom
35-34171584
-----Mensagem Original-----
From: Rubens Kuhl
Sent: Tuesday, February 19, 2013 10:46 PM
To: Associados da ANID
Subject: Re: [Inclusão Digital]Fwd: Advogado Especialistaem Telecom
2013/2/19 Percival Henriques de Souza <percivalhenriques em gmail.com>:
> Habeas corpus sim, msd os outros dois só se for em causa própria. E no caso
> dos processos administrativos a anunciação pública pode se negar a ceder
> cópia de um processo a terceiros você só consegue se for pessoalmente sou
> através de um advogado.
Mesmo que o terceiro tenha procuração específica para obter a cópia do
processo ?
Taí uma negativa do poder executivo que se realmente acontecer eu
contraria um advogado para garantir indenização, custas, ação de fazer
e tudo mais...
Rubens
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