[Inclusaodigital] RES: Duvida emissao NF

[Ademar Tellecher - DBS Soluções Empresariais LTDA]

2009/11/5 César <cesar em inetvr.com.br>

>  Ari, eu temo o seguinte:
>
> ISSQN - Imposto sobre serviços de QUALQUER NATUREZA, neste caso, o Serviço
> de Valor Adicionado não deixa de ser um Serviço, e de natureza "Qualquer",
> desta forma, pode ser objeto de briga judicial não?
>
>
*Logicamente que tudo pode acontecer, mas te garanto uma coisa, uma
incidencia municipal não sobrepõe-se ao que seja de estado maior, por tanto,
mesmo que a prefeitura municipal brigue na justiça, para receber o ISSQN,
tera que primeiro recer do estado maior, o merito de direito, dando-lhe
direito de reber tal ação reclamada, mas para isso o estado tera que votar
uma nova medida PROVISORIA NO MINIMO, justificando "cancelamento da ISENÇÃO
de tal imposto ao SVA.*
**
*Não se preocupe com justiça, ela é para justiceiros, e basta voce conhecer
um pouco dela e derrubrar por terra qualquer saliencia que vierem fazer pra
cima de voce, (hehehe) , agora te garanto uma coisa, temos que ter politos a
nosso favor, apoiando nossa causa, isenções, menor cobrança impostos etc,
como por exemplo, essas novas opções de licenças SCM a niveis diferentes,
teriamos que ter um representante de PESO, para garantir que se escolhermos
uma licença limitada a um pequeno territorio, teremos direito a optar pelo
regime de imposto SIMPLES NACIONAL, voce não acha??*
*Assim poderiamos ter uma unica empresa e trabalhar feliz da vida! Sem se
preocupar com NOTA XX, NOTA YY, NOTA, NOTA, rsss. *
*Presto assessoria e consultoria a provedores de internet, e tive que me
aprofundar mais nas questões que envolvem um provedor, fico nos bastidores
da lista, mas precisando estamos aqui.*
**
Só tenho este receio futuro...
**
*O futuro, é nosso presente, ou seja, nos o fazemos ou simplesmente deixamos
os outros o façam, por tanto, ação direta, para mudar os rumos das coisas
que estão acontecendo, é de extrema importancia.*
**
*Voce ja pensou que temos a nosso favor o maior legado?? Nossos clientes de
SVA. Pergunte a ele se ele gostaria de continuar sem pagar o ISSQN, ICMS,
INSS e etc, sobre o acesso a internet dele!, Ele podera ingressar no apoio a
nossas causas, pois afinal ele é nosso cliente, e se prestamos um bom
serviço a ele, ele tera reciprocidade! Voce não cha?*
**
*se unir todos os assossiados da ANID e outras, e todos os clientes dos
provedores, poderemos rapidamente levantar uma legião de pessoas com o mesmo
interesse, e causar MEDO aos politicos que vem por ai, nessa nova companha,
e eles são nossas chaves, pois é eleição FEDERAL.*
 **
*Ademar Tellecher*
**
*DBS Soluções empresariais LTDA-ME*


>
> ******************************************
> César Miguel Canavezzi
> iNETVR - Internet Banda Larga
> Fone: (11) 4602-4100 / (11) 9519-9438
> Nextel: (11) 7725-0018 - ID: 7*88616
> E-mail/MSN: cesar em inetvr.com.br
> Salto/SP - Itu/SP - Indaiatuba/SP
> *** Desejo que DEUS lhe de em dobro tudo o que me desejares ***
>
>   ----- Original Message -----
> *From:* Aristóteles Dantas <adginforpb em enteriw.com.br>
> *To:* Lista da ANID <inclusaodigital em anid.com.br>
> *Sent:* Thursday, November 05, 2009 1:14 PM
> *Subject:* Re: [Inclusaodigital] RES: Duvida emissao NF
>
> Luis,
>
> A Legislação Nacional estabele que só devemos pagar, ou agir, ou tudo
> similar se estiver previsto em "Lei" então não tem Lei que esteja prevendo a
> cobrança de nenhum imposto sobre o Serviço de Valor Adicionado.
> O Bruno da Openline e ANID, ganhou esta ação contra a Prefeitura de João
> Pessoa-PB a vários anos e tem uns trocados pra receber um dia.
> São muitos detalhes para se discutir.
>
> 2009/11/5 Rogerio Alves <rogerioapedroso em gmail.com>
>
>> Tem um topico no under-linux falando sobre contrato e sobre nota fiscal, o
>> amigo Kleber tem no contrato 2 seviços com valores diferentes, um valor do
>> SCM e outro valor de SCI, eu achei muito interassante pois não precisaremos
>> passar pra Anatel a % de toda a mensalidade e sim, somente a do SCM.
>> Peço aos mais intendidos se isso procede?
>> Segue o link
>> http://under-linux.org/f132981-comunicado-sobre-contrato-de-autorizadas-de-scm
>>
>> 2009/11/5 Aristóteles Dantas <adginforpb em enteriw.com.br>
>>
>> Se a empresa não tiver SCM então não deverá emitir NF Mod. 21.
>>> E como o Serviço de Valor Adicionado não consta na LC 116 então não pode
>>> ser cobrado pelos municipios.
>>> Alguns estados tinham iniciado está, cobrança, então a Abramulti através
>>> do Dr. Paulo Vitor e os asscoiados dos respectivos estados estão entrando na
>>> Justiça e ganhando o direito de não pagar também o ICMS.
>>>
>>> Neste caso conforme o amigo Evandro Varonil faz, emite-se um recibo
>>> comercial, onde constarão todos os dados da emitente e da pessoa que
>>> receberá o tal recibo, recolhe os devidos impostos e fica "teoricamente"
>>> resolvido.
>>>
>>>
>>> Aristóteles Dantas
>>> Enteriw Provedor de Internet Ltda
>>> (83) 3535-2121 (FIXO)
>>> (83) 8857-1630 (TIM)
>>> (83) 9172-7868 (CLARO)
>>> http://www.enteriw.com.br
>>> http://twitter.com/adginforpb
>>> Autorizações SCM/ANATEL
>>>
>>> "Um indivíduo sem informações não pode assumir responsabilidades; Um
>>> INDIV�DUO que recebeu informações não pode deixar de assumir
>>> responsabilidades" (JAN CARLZON)
>>>
>>>
>>>  2009/11/5 Toledo, Luis Carlos <lscrlstld em gmail.com>
>>>
>>>>  E se a empresa for optante do simples nacional?
>>>>
>>>> E no caso de uma empresa SVA (sem SCM) ?
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>  Não tem nada de Ignorante, pelo contrário é muito sensata sua
>>>> pergunta.
>>>>
>>>> A Nota Fiscal Correta para empresas detentoras de Autorização SCM é a
>>>> Modelo 21.
>>>> O Código de atividade a ser colocado no Campo é para operações dentro do
>>>> estado "5301" e para fora do estado "6301";
>>>> "5301 - Prestação de Serviço de Comunicação"
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> 2009/11/5 Toledo, Luis Carlos <lscrlstld em gmail.com>
>>>>
>>>>> Olá, pessoal
>>>>>
>>>>> Pergunta de um pobre ignorante em assuntos fiscais/administrativos...
>>>>>
>>>>> Uma nota fiscal emitida no CNAB "Serviço de provimento de acesso a rede
>>>>> de
>>>>> comunicação", em que modelo se enquadra?
>>>>>
>>>>> Abs Toledo
>>>>
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