[Inclusão Digital]Laudo Radiometrico - Legisla o Vigente

Quinta Julho 15 10:19:01 BRT 2010

Complementando:
Estas exigencias seriam até compreensiveis e necessárias numa clinica
especializada só em RX odontológico onde se passa o dia  operando.
Mas uma clínica particular usa o rx uma ou duas vezes ao dia quando muito.
Sem falar que precisa ainda revestir as paredes com lãmina de chumbo e o
operador se esconder atrás de anteparo.
Por isso eu acho que a lei sempre vai aos extremos por precaução, por
segurança, ou por mostrar serviço.
Com as consultas que chegarão a Anatel, eles  vão querer englobar tudo.
Tomara que eu esteja errado.
O físico mais perto da minha cidade está a 300km e cobra uma nota preta e
mais a kilometragem.
Carlos

Em 15 de julho de 2010 10:14, Carlos <j1929 em ibest.com.br> escreveu:

> A minha opinião é que mais uma vêz a lei é feita sem consultar os
> interesses envolvidos.
> E cria-se então os impasses. Isso é comum e enche as mesas do Supremo
> Tribunal.
> Mas vou arriscar neste caso específico.
> Com a consulta a Anatel vai acabar exigindo o laudo, mesmo que
> anteriormente o regulamento não exigia.
> A alegação vai ser de que mesmo sendo radiação restrita, os equipamentos
> deverão ser aferidos para confirmar as emissões.
> Pessoal, na área de radiologia isto já  é estabelecido formalmente. Por ex
> um consultório de odontologia com a presença de um RX odontológico que tem
> um poder de emissão mínimo, normalmente são equipamentos onde a
> milhamperagem e kv são fixos, e onde só o tempo é configurado,  é exigido
> este laudo. Antigamente não se exigia isso. Agora, precisa avental de chumbo
> para grávidas, protetor de tireoide nos outros casos, para uma simples
> radiografia com exposição de 6ms.
> E com o advento da radiografia digital, os sensores no lugar do filme
> exigem 10 vezes menos tempo de exposição. Isso não faz mal nem para uma
> mosca.
> Mas está lá na lei e precisa se atender.
> Carlos
>
> Em 15 de julho de 2010 09:01, Taher Morhy <taher em act.psi.br> escreveu:
>
> Olá Pessoal!
>> Vejam o parecer do meu consultor.
>>
>>
>>
>> Boa tarde!
>>
>> Prezado Taher,
>>
>> o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos
>> e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências de 9 kHz a 300 GHz
>> estabelece em seu artigo 66 que são isentas da elaboração do Relatório de
>> Conformidade as estações emissoras de radiocomunicação que forem isentas de
>> licença para o seu funcionamento. Neste caso específico se enquadram as
>> estações constituídas exclusivamente por equipamentos de radiocomunicação de
>> radiação restrita que normalmente são utilizadas pelos provedores de acesso
>> à Internet via rádio.
>>
>> Por outro lado, entrou em vigor em maio de 2009 a Lei n. 11.934 que dispõe
>> sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e
>> eletromagnéticos, entre outros assuntos. Essa Lei trouxe obrigações sobre a
>> elaboração de Relatórios de Conformidade pelas empresas prestadoras de
>> serviços de telecomunicações que utilizem estações transmissoras de
>> radiocomunicação. Entretanto, a Lei estabeleceu que a prestadora deverá
>> seguir as diretrizes estabelecidas pela regulamentação emitida pela Anatel.
>>
>> Nesse contexto ficou a dúvida: será necessário ou não a elaboração do
>> Relatório de Conformidade das estações emissoras de radiocomunicação de
>> radiação restrita (2,4 GHz; 5,4 GHz; 5,8GHz) isentas de licença para
>> funcionamento? Devido a essa dúvida, estamos aguardando um posicionamento da
>> Anatel que deveremos receber nas próximas semanas. Hoje, a Anatel está
>> analisando a situação é emitirá os esclarecimentos sobre a nossa dúvida.
>>
>> Com relação à Fiscalização da Agência, temos informações que os Fiscais
>> não estão exigindo a apresentação desse Relatório no caso de estações
>> constituídas somente por equipamentos de radiocomunicação de radiação
>> restrita.
>>
>> Continuamos a disposição para os esclarecimentos que forem necessários.
>>
>> Atenciosamente,
>>
>> SCM Consultoria.
>>
>>
>>
>>
>>   Taher Morhy
>>  www.act.psi.br
>> (84) 4006 4600
>>
>>
>> -----Mensagem original-----
>> De: inclusaodigital-bounces em anid.com.br [mailto:
>> inclusaodigital-bounces em anid.com.br] Em nome de Toledo, Luis Carlos
>> Enviada em: quarta-feira, 14 de julho de 2010 10:17
>> Para: 'Associados da ANID'
>> Assunto: [Inclusão Digital]RES: Laudo Radiometrico - Legisla��o Vigente
>>
>> O duro é convencer o fiscal da Anatel... Pois para ele é simples: Tem ou
>> não tem?
>> Se tem tá tudo certo, se não tem... PADO.
>> Se vale ou não vale, é discutido depois...
>>
>>
>> >
>> > Oi Aristóteles,
>> >
>> > Existe um equívoco sim, só que com o seu entendimento, tentei
>> > passar aqui de modo para que todos podessem entender, mas vou
>> > usar conceitos e fontes jurídicas. No Direito existe o estudo
>> > sobre  a coerência do ordenamento jurídico, o "*lema da
>> > coerência surge em função do ordenamento jurídico
>> > constituir-se por um conjunto de normas, as quais por
>> > emergirem de variadas fontes podem apresentar oposições entre si*."
>> > >
>> > > > Parece meio confuso de se entender, mas até no Direito existe uma
>> > > > lógica, isso quer dizer que a Lei nº 11.934/2009 é mais moderna,
>> > > > mais específica e hierarquicamente mais elevada do que as
>> > Resoluções
>> > > > 303/2002 e 506/2008
>> > > da
>> > > > ANATEL, quando se trata de *estudos relacionados à exposição aos
>> > > > campos
>> > > > eletromagnéticos.*
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